Primeiro de maio e C.T.P.S, políticas sociais,conquistas dos trabalhadores e opressão

Guarulhos, 01 de maio de 2024.

Luzimar Soares *

O Brasil que discute a flexibilização da CLT é “um país de direitos de papel”, ou seja, em que grande parte dos trabalhadores, por razões diversas, ainda não usufrui dos direitos do trabalho previstos em lei. Agravando o fato está a constatação de que, nessa maioria de trabalhadores, são aqueles mais necessitados, vivendo nas regiões mais pobres do país, os que não têm acesso a esses direitos, constituindo uma categoria significativa de excluídos de uma dimensão fundamental dos direitos da cidadania. Ou seja, em 2001, apenas metade da mão de obra ocupada no país tem garantias básicas dos direitos do trabalho e, justamente os que mais precisam dessas garantias são os que delas estão afastados.

Angela de Castro Gomes

2002.

Para nós brasileiros, o primeiro de maio já se tornou um dia de celebração, mas acima de tudo para a grande massa trabalhadora, um dia de descanso e de recuperar energia para continuar na labuta diária de horas e horas de trabalho. Para aqueles que vivem nos grandes centros, dependem de transporte público, e residem longe do trabalho, o deslocamento pode ser de longe a parte mais difícil dos dias  dos trabalhadores do país.

Desse modo, o dia primeiro de maio para além de toda a sua história, é um momento de estar com a família, de relaxar, de confraternizar, de se recompor para dar continuidade à labuta diária que de maneira geral, passa muito longe do que se convencionou dizer: “ame o que faz e não terá que trabalhar um dia”, ou algo parecido com isso. Ou seja, frases motivacionais que podem ter peso na vida cotidiana das pessoas que trabalham.

Crédito da imagem: Diário Oficial.

Todavia, existe toda uma luta de trabalhadores para que o dia seja dedicado aos trabalhadores. De acordo com o site brasilescola.uol.com.br, a data remonta ao século XIX, quando trabalhadores estadunidenses resolveram lutar por seus direitos.

A realidade dos trabalhadores era duríssima, e o comum era que as jornadas fossem de 12 horas por dia. Para garantir a redução do extenuante expediente, os trabalhadores da cidade de Chicago organizaram uma greve para o 1º de maio de 1886. Estima-se que a greve geral puxada pelos trabalhadores de Chicago mobilizou 340 mil trabalhadores por todo os Estados Unidos. A paralisação seguiu pelos dias seguintes, e alguns incidentes foram registrados contra trabalhadores em greve. No dia 3 de maio, alguns deles foram mortos por policiais, e, no dia seguinte, milhares se reuniram na Praça Haymarket para protestar. O protesto, que era para ser pacífico, tornou-se um grande massacre promovido pela polícia norte-americana.

Revolta na Praça de Haymarket, Harper's Weekly, 1886. Crédito da imagem: Wikimedia.

Quando trazemos para a realidade brasileira, temos algumas questões que evocam períodos no mínimo contraditórios, o reconhecimento dos brasileiros enquanto trabalhadores. Não podemos nos esquecer da nossa construção enquanto sociedade escravocrata que se manteve por mais de 300 anos explorando pessoas pretas para obterem lucro, onde trabalhar era desonroso. Somos uma sociedade que desprezava o trabalho, pois trabalhar remetia à desvalorização enquanto ser social. Segundo Angela de Castro Gomes, (2002):

Os homens de qualidade – os brancos proprietários – distinguiam-se justamente pelo fato de não trabalhar: tinham entre seus bens quem o fizesse por eles. Eram em geral estes homens que possuíam o direito político de cidadania, isto é, eram os cidadãos ativos. [...] Privado da liberdade, da própria condição humana da racionalidade, o trabalhador-escravo era o não cidadão no sentido pleno: a ele não era reconhecido nenhum tipo de direito, uma vez que não lhe era atribuída nenhuma identidade social.    

Então, sair desse lugar de não pertencimento para o lugar de portar uma C.T.P.S (Carteira de Trabalho e Previdência Social), para não ser “confundido com vagabundo”, tem um longo caminho incluindo uma série de medidas tomadas por governos diferentes. Uma dessas medidas é a criação no ano de 1932 da Carteira de Trabalho, em 1940 do salário mínimo e em 1943 a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Ao longo das décadas do século XX, muitas coisas aconteceram, tanto no cenário nacional quanto no internacional relacionadas aos trabalhadores.  Parte desses acontecimentos são as greves que vivemos no Brasil, desde muito cedo o ano de 1917 ainda hoje é objeto de estudos pelas greves acontecidas nas duas grandes cidades da época São Paulo e Rio de Janeiro. Em 1953 acontecia em São Paulo a greve dos 300 mil, sem falar nas grandes paralizações acontecidas nos anos de 1978 - 1980.

Greve dos 300 Mil na Praça da Sé, 1953. Crédito da imagem: Memorial da Democracia.

O primeiro de maio foi muito bem utilizado por Getúlio Vargas. No ano de 1943, ao anunciar a CLT, o fez na Esplanada do Castelo onde reuniu muitas pessoas para a celebração do Dia do Trabalhador. Os jornais estamparam em suas páginas as notícias. A reportagem do Jornal do Brasil tem o seguinte título: “O Governo não esquecerá os que se sacrificaram pelo Brasil. Foi o que afirmou, ontem, em seu discurso da Esplanada do Castelo durante a imponente demonstração trabalhista, o sr. Getúlio Vargas”.

O Dia do Trabalhador, na atualidade é marcado por uma série de festividade por todo o país. Muitos municípios promovem shows gratuitos, eventos que levam milhares de pessoas às ruas para celebrarem o dia e descansarem de seus afazeres. Mas, ainda estamos realmente com CLT que garante os direitos dos trabalhadores?

Crédito da imagem: Memorial da Democracia.

As disputas nas arenas do poder são travadas cotidianamente e, as legislações sofrem alterações que muitas vezes não consideram fatores como localidades por exemplo. As reformas trabalhistas acontecidas especialmente a que aconteceu nos últimos anos colocou muitos trabalhadores desprotegidos em razão da grande flexibilização. Hoje, as leis trabalhistas estão em outro estado, ou seja, chegamos à era da uberização.

Muito ainda precisa ser estudado para compreender este novo fenômeno. Nos últimos anos, grande parte das pessoas mais jovens não busca o trabalho com carteira assinada e direitos garantidos e prefere em vez disso o empreendedorismo. Isso é encarado como uma forma de liberdade de ação, no entanto, talvez falte informação sobre o que realmente é ser empreendedor. Ou seria esse o melhor caminho?

De qualquer maneira, o Dia do Trabalhador, ou o Dia do Trabalho, é um dia para refletirmos sobre a importância do trabalhador na manutenção da sociedade capitalista. A máquina da economia só funciona porque tem trabalhadores atuando sob ou fora da “proteção” da CLT, com ou sem carteira assinada, dedicando suas vidas ao trabalho. E como disse Angela de Castro Gomes (2002):

Além disso, a questão se amplifica, tocando os grandes debates que abarcam a política econômica e financeira governamental, quer em aspectos tributários, quer no que diz respeito às taxas de juros ou ao estímulo a investimentos, particularmente em atividades que empregam mão de obra. Por tais razões, o debate sobre flexibilização das relações de trabalho está no âmago de diagnósticos sobre o problema do desemprego e do subemprego no Brasil. Enfim, no âmago de diagnósticos que avaliam a situação de existência dos direitos do trabalho no Brasil.

Referências:

Datas Comemorativas. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-do-trabalho.htm. Acesso em: 28 abr. 2024.

FERREIRA, Jorge. O imaginário trabalhista: getulismo, PTB e cultura popular. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

GOMES, Angela Maria de Castro. Cidadania e direitos do trabalho. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

_________________________ A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

 O Governo não esquecerá os que se sacrificaram pelo Brasil. Foi o que afirmou, ontem, em seu discurso da Esplanada do Castelo durante a imponente demonstração trabalhista, o sr. Getúlio Vargas”.  Jornal do Brasil – RJ – Ano 1943 Edição 00101. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_06&Pesq=%22CLT%22&pagfis=22028. Acesso em: 29 abr. 2024.

*Luzimar Soares é historiadora (PUC-SP/USP).

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